Termos de Uso e Condições Gerais de Venda

A Pé de Fruta é operada por DISTRIBUIDORA DA FRUTA SP LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 60.815.136/0001-81, com sede em Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, Letra C, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05316-900, nos termos do art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7.962/2013.

Os canais eletrônicos de contato são o site https://pefruta.com, o e-mail contato@pefruta.com e a página Atendimento, que reúne todos os canais disponíveis e o horário de funcionamento.

Para efeito destes Termos, os termos abaixo têm o seguinte significado:

O uso do site e a realização de um Pedido implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos e da Política de Privacidade, parte integrante desta relação de consumo.

Aplica-se a cada Pedido a versão destes Termos vigente na data em que o Pedido é confirmado, conforme a cláusula 17.

Cada Produto é apresentado com nome, descrição, galeria de imagens e tabela nutricional em sua própria página, incluindo lista de ingredientes e informação sobre alérgenos, nos termos do art. 31 do CDC.

As informações e a publicidade veiculadas sobre um Produto vinculam a LOJA e integram o contrato firmado com o CLIENTE, nos termos do art. 30 do CDC.

Os preços são exibidos em reais, à vista, junto à imagem do Produto, nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 10.962/2004. Quando exibido um preço de referência riscado ao lado do preço atual, a diferença representa desconto real sobre preço já praticado pela Loja, nos termos dos arts. 2º e 9º, VII, do Decreto nº 5.903/2006.

O Frete é discriminado no resumo do Pedido como despesa própria; quando gratuito, aparece destacado como "R$ 0,00", nos termos do art. 2º, IV, do Decreto nº 7.962/2013. Atualmente, a LOJA pratica frete grátis para todo o Brasil, sem valor mínimo de compra, em modalidade única — detalhes de prazo em Entrega.

As formas de pagamento aceitas, o parcelamento e o desconto por meio de pagamento estão descritos em Pagamentos.

A disponibilidade de cada Variação está sujeita ao estoque existente no momento da confirmação do Pedido.

Ao criar o Pedido, a LOJA separa as unidades correspondentes em Reserva de estoque enquanto aguarda o Pagamento. Caso o Pagamento expire ou seja recusado, a Reserva é liberada e as unidades voltam a ficar disponíveis para outros Clientes, sem garantia de manutenção do Pedido.

Havendo indisponibilidade de uma Variação, o CLIENTE é informado antes da confirmação do Pedido.

Cupons são restritos às condições nele descritas — vigência, valor mínimo de compra e limite de usos —, informadas de forma clara e ostensiva no carrinho no momento da aplicação, nos termos do art. 2º, VI, do Decreto nº 7.962/2013.

Um Cupom expirado, esgotado ou aplicado a um Pedido abaixo do valor mínimo exigido não gera desconto. O desconto de um Cupom nunca reduz o total do Pedido abaixo de zero.

A compra é concluída em etapas sucessivas — CEP, endereço, dados do CLIENTE, Método de pagamento e revisão —, sendo exibido a cada etapa um resumo dos valores do Pedido (subtotal, descontos, Frete e total) antes da confirmação, nos termos do art. 4º, I, do Decreto nº 7.962/2013.

O CLIENTE pode revisar e corrigir os dados informados em qualquer etapa anterior antes de finalizar o Pedido, por meio da opção de edição disponível em cada etapa já concluída, nos termos do art. 4º, II.

A confirmação do Pedido é imediata, exibida na própria tela de conclusão da compra, nos termos do art. 4º, III.

O contrato firmado — estes Termos e o resumo do Pedido — fica disponível para consulta e conservação pelo CLIENTE na página do Pedido, acessível pelo token de acompanhamento fornecido após a compra, nos termos do art. 4º, IV.

O Pedido pode ser pago por PIX ou cartão de crédito, processados pela Pagar.me como intermediadora de pagamentos. Condições completas — Desconto PIX, parcelamento, validade do PIX e segurança dos dados de cartão — estão descritas em Pagamentos.

O Frete é gratuito para todo o Brasil, com prazo de 3 a 7 dias úteis contado da confirmação do Pagamento. Rastreio, ausência do destinatário e atrasos estão descritos em Entrega.

O CLIENTE pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos do recebimento do Produto, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do CDC, e reclamar de vício do Produto em até 30 dias, nos termos do art. 26, I, do CDC. O procedimento completo está descrito em Trocas e devoluções.

Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento podem ser dirigidos pelo e-mail contato@pefruta.com ou pelos demais canais listados em Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

O recebimento de toda demanda é confirmado imediatamente e respondido em até 5 dias, nos termos do art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 7.962/2013.

O tratamento de dados pessoais do CLIENTE para viabilizar o Pedido, o Pagamento, a entrega e o atendimento está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Marca, nome fantasia, logotipo, textos, fotografias, tabelas nutricionais e demais conteúdos publicados em https://pefruta.com pertencem à LOJA ou a terceiros que autorizaram seu uso, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

O CLIENTE compromete-se a utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas, sem violar direitos de terceiros, sem tentar acessar áreas restritas sem autorização e sem utilizar meios automatizados para extrair dados ou realizar Pedidos em desacordo com estes Termos.

A LOJA pode suspender ou cancelar Pedidos com indícios de fraude, dados incorretos ou uso irregular do site, comunicando o CLIENTE pelos canais informados no Pedido.

A LOJA não oferece, no momento, conta de cliente com histórico próprio nem assinatura recorrente de Produtos. Quando esses recursos forem disponibilizados, as condições específicas serão publicadas nestes Termos antes de entrarem em vigor.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças na operação da Loja ou na legislação aplicável. Aplica-se a cada Pedido a versão destes Termos vigente na data em que o Pedido foi confirmado, identificada pela versão e pela data de atualização no rodapé desta página.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Decreto nº 7.962/2013.

Fica eleito o foro do domicílio do CONSUMIDOR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, I, do CDC.