Esta Política de Privacidade descreve como DISTRIBUIDORA DA FRUTA SP LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 60.815.136/0001-81, com sede em Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, Letra C, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05316-900, doravante denominada "a LOJA" ou "CONTROLADORA", trata dados pessoais das pessoas que visitam ou compram em https://pefruta.com ("o TITULAR"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao navegar na loja ou realizar uma compra, o TITULAR declara ciência desta Política. Os termos em maiúsculas usados nesta página têm o significado definido na cláusula 2.
1.Identificação da controladora
A CONTROLADORA dos dados pessoais tratados nesta loja é DISTRIBUIDORA DA FRUTA SP LTDA - ME ("Pé de Fruta"), CNPJ 60.815.136/0001-81, com sede em Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, Letra C, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05316-900.
Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte, a LOJA não indica encarregado (DPO) individualmente identificado, conforme faculta a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11. O canal de comunicação com o TITULAR para todos os assuntos relacionados a esta Política é o e-mail privacidade@pefruta.com.
2.Definições
- I –Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD, art. 5º, I).
- II –Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (LGPD, art. 5º, V).
- III –Controladora: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, aqui a LOJA (LGPD, art. 5º, VI).
- IV –Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora (LGPD, art. 5º, VII).
- V –Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento e compartilhamento (LGPD, art. 5º, X).
- VI –Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada (LGPD, art. 5º, XII).
- VII –Registro de acesso a aplicações de internet: conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma aplicação a partir de um endereço IP (Marco Civil, art. 5º, VII).
3.Dados coletados, finalidades e base legal
A LOJA trata dados pessoais do TITULAR estritamente para as finalidades abaixo, cada uma com a base legal correspondente do art. 7º da LGPD. Os dados de pedido são coletados diretamente do TITULAR no checkout; nenhum dado de cartão de crédito é coletado, transmitido ou armazenado pela LOJA, conforme detalhado na cláusula 4.
| Finalidade | Dados tratados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Criar e processar o pedido, calcular frete e emitir a nota fiscal | Nome completo, e-mail, CPF, telefone/celular, CEP, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF) | Execução de contrato do qual o titular é parte (inciso V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, fiscal (inciso II) |
| Processar o pagamento do pedido | Identificação do pedido e valor; dados do cartão são digitados pelo TITULAR diretamente no formulário da Pagar.me e nunca chegam ao servidor da LOJA | Execução de contrato do qual o titular é parte (inciso V) |
| Responder dúvidas, reclamações e solicitações de atendimento, incluindo arrependimento e trocas | Nome, e-mail, telefone, número do pedido e conteúdo da mensagem enviada pelo TITULAR | Execução de contrato do qual o titular é parte (inciso V) e legítimo interesse da controladora (inciso IX) |
| Garantir a segurança, prevenir fraude e manter o funcionamento técnico da loja (navegação e cookies essenciais) | Identificador de sessão anônima do carrinho, cookies essenciais listados na Política de Cookies | Legítimo interesse da controladora (inciso IX) |
| Medir audiência e, quando ativados, exibir publicidade (cookies de análise e publicidade) | Identificadores de navegação, cookies opcionais listados na Política de Cookies | Consentimento do titular (inciso I), obtido pelo aviso de cookies e revogável a qualquer momento |
| Manter registros de acesso à aplicação | Endereço IP, data e hora de acesso | Cumprimento de obrigação legal (inciso II), por força do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
Hoje nenhum cookie de análise ou publicidade está ativo na loja. Caso a LOJA passe a utilizá-los, cada um será listado na Política de Cookies antes de ser ativado, e só carregará para o TITULAR que manifestar consentimento pelo aviso de cookies exibido na primeira visita, nos termos do art. 8º, §4º, da LGPD.
4.Compartilhamento de dados
A LOJA compartilha dados pessoais apenas com os operadores e terceiros necessários à execução do pedido e ao funcionamento da loja, listados a seguir, nos termos do art. 7º, VII, e do art. 9º, V, da LGPD.
- I –Pagar.me (gateway de pagamento): processa PIX e cartão de crédito. No pagamento com cartão, o número, a validade e o código de segurança do cartão são digitados pelo TITULAR e enviados diretamente do navegador para a Pagar.me; a LOJA recebe apenas um código de uso único e nunca vê nem armazena os dados do cartão.
- II –Supabase: provedor de banco de dados e infraestrutura que hospeda o banco de dados da LOJA, na qualidade de operador.
- III –Resend: provedor de envio de e-mails, na qualidade de operador. Recebe nome, e-mail e o conteúdo das mensagens sobre o pedido (confirmação, pagamento, entrega e reembolso), exclusivamente para entregá-las ao TITULAR.
- IV –Empresa de transporte contratada: recebe nome, endereço e telefone do TITULAR, exclusivamente para realizar a entrega do pedido.
- V –Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
A LOJA não vende dados pessoais a terceiros e não compartilha dados pessoais para finalidades diversas das descritas nesta Política.
5.Transferência internacional de dados
Os operadores listados na cláusula 4 podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território nacional, como parte de sua infraestrutura de nuvem. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD, e a LOJA exige contratualmente de seus operadores padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.
6.Prazo de retenção
Os registros de acesso à aplicação são mantidos por 6 (seis) meses, em ambiente controlado e de segurança, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, findo o qual são eliminados, salvo obrigação legal de guarda por prazo maior ou ordem judicial.
Os dados do pedido (identificação, endereço e valores) e os documentos fiscais correspondentes são mantidos pelo prazo prescricional e decadencial aplicável às obrigações civis e fiscais decorrentes da compra (Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174), findo o qual são eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 16).
7.Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o TITULAR tem direito a obter da LOJA, a qualquer momento e mediante requisição:
- a)confirmação da existência de tratamento;
- b)acesso aos dados;
- c)correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d)anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- e)portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- f)eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
- g)informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados;
- h)informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- i)revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
O TITULAR pode exercer qualquer desses direitos pelo e-mail privacidade@pefruta.com. A LOJA confirma o recebimento imediatamente e responde em até 5 dias.
Caso o TITULAR entenda que seus dados não foram tratados corretamente ou que a resposta da LOJA foi insatisfatória, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.
9.Segurança da informação
A LOJA adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo conexão criptografada entre o navegador e o servidor e controle de acesso ao banco de dados restrito à própria LOJA, nos termos do art. 6º, VII, e do art. 46 da LGPD.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LOJA comunicará o evento à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10.Uso por menores de idade
Os produtos vendidos pela LOJA são alimentos destinados ao consumo geral, e a compra na loja pressupõe a atuação de pessoa maior de idade ou de seu responsável legal. Dados pessoais de menores de idade só são tratados quando fornecidos por um responsável, no melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD.
11.Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da LOJA ou na legislação aplicável. A data da última atualização e a versão vigente constam no rodapé desta página; alterações relevantes serão comunicadas com destaque na loja.
Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas a privacidade@pefruta.com. Consulte também os Termos de Uso e Condições de Venda.
Identificação do fornecedor
- Razão social
- DISTRIBUIDORA DA FRUTA SP LTDA - ME
- CNPJ
- 60.815.136/0001-81
- Endereço
- Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, Letra C, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05316-900
- Atendimento
- contato@pefruta.comDe segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados